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Belo Horizonte é uma cidade muito grande com 2.375.151 hab. segundo o IBGE, em que todos os dias acontecem roubos, assasinatos e outros crimes. Sendo assim, o governo deveria investir em uma segurança maior para a população nos seguntes aspectos:
- Articular medidas de segurança e de ações de promoção e de prevenção social; bem como a reestruturação urbana e revitalização dos bairros periféricos dos municípios integrantes da região metropolitana.
- Desenvolver o empoderamento das redes sociais e famílias locais para a produção de ações coletivas de pacificação, com foco nos territórios de maiores indicadores de violência (hotsposts).
- A segurança pública, orientada pela promoção da cultura de paz, tendo como base o respeito e a garantia dos direitos da cidadania.
• OBJETIVO GERAL:
Reduzir os índices de criminalidade violenta, em especial os homicídios, nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
• OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Fortalecer as ações de repressão qualificada ao crime por
parte do aparato policial na RMBH;
• Incrementar a integração das polícias militar e civil na
RMBH;
• Fortalecer as guardas municipais na RMBH;
• Potencializar as ações de ressocialização nas unidades
prisionais e nas unidades dos sistema socioeducativo da
RMBH;
• Promover amplo programa de prevenção social da violência focado na juventude em situação de risco social.
O aumento da criminalidade e violência no Brasil vem suscitando um debate intenso quanto suas causas, as principais medidas de prevenção, repressão e contenção, além da melhor estruturação de políticas públicas de segurança para enfrentamento desse fenômeno. A Região Metropolitana de Belo Horizonte também foi assolada por uma súbita elevação das taxas de crimes violentos o que levou os órgãos responsáveis pela segurança pública ao desenvolvimento de programas nessa área. Várias são as tentativas de explicação desse fenômeno. Os estudiosos advertem para a complexidade e as múltiplas causas da violência e criminalidade, e que não há necessariamente uma ligação direta e simples entre as suas diversas variáveis. Fatores como o desemprego e qualidade de vida das camadas mais pobres da população; o grau de contradições econômicas, políticas, religiosas, culturais, étnicas, entre outras, inseridas na sociabilidade cotidiana; a intensidade de exclusão da cidadania; a expectativa de integração social e econômica dos segmentos mais pobres; a presença relativa de jovens na composição demográfica; e o grau de urbanização; são algumas das condições externas que podem influenciar na dinâmica da criminalidade.
(PASTORE et al., 1991; SOARES, 2000; TAVARES-DOS-SANTOS, 2004.).
Lima et al. (2000) ressaltam que um dos motivos do aumento da criminalidade seria o crescimento da pobreza e da desigualdade no país, o que suscitaria políticas públicas de distribuição de renda e inclusão social, visando a uma melhoria das relações sociais mediante incorporação dos cidadãos menos favorecidos na sociedade. Políticas induzidas pelo Estado para o investimento na área de transporte urbano, saúde pública, saneamento, educação, entre outras complementariam o Fortalecimento da cidadania da camada mais pobre da população (BARAT, 2001). Outra explicação para o recrudescimento da violência e criminalidade no Brasil seria o aumento do número de desempregados que alimentam taxas de desemprego próximas de 20% (POCHMANN, AMORIM, 2003), e que indicam a necessidade de políticas de expansão do mercado de trabalho como conseqüência do desenvolvimento econômico (LEITE, 2003). No caso dos grandes centros urbanos brasileiros, são diversos os desafios e problemas no entendimento da dinâmica das cidades, como a degradação ambiental, a fragmentação do tecido sócio-político-espacial da cidade, a crise dos movimentos sociais urbanos, a dificuldade na governabilidade urbana e o tráfico de drogas, explicações apontadas por autores como Caldeira (2000), Sorj (2000), e Souza (2000). O aumento do consumo de drogas com a utilização em larga escala de lugares pobres como bases de apoio “logístico” para sua comercialização trouxe maior violência ao espaço urbano com a introdução de armas para proteção do negócio e pelas disputas entre quadrilhas pelo domínio territorial. As atividades atraem jovens das camadas populares, seduzidos pelas oportunidades de prestígio e visibilidade social proporcionadas pelo tráfico, que configura novas formas de poder naquele universo social.
(SOARES, 2000; ZALUAR, 1998).
As políticas de segurança pública (ou sua ausência) têm de ser consideradas também como um fator significativo para a dinâmica da criminalidade, incluindo-se nelas o desempenho das instituições componentes do sistema de justiça criminal. As políticas públicas de combate à criminalidade e violência no Brasil têm sido marcadas pela definição de um conjunto aleatório de ações cuja implementação geralmente se caracteriza pela fragmentação, precário acompanhamento e dificuldades de avaliação dos resultados. O lançamento de novas ofensivas pelas autoridades a cada ação criminosa de vulto demonstra 4 essa fragmentação.
(COELHO, 1988; LIMA et al., 2000; PAIXÃO, 1991; SOARES, 2000).
Os altos índices de criminalidade e violência no país suscitam a necessidade de uma política pública consistente e integrada entre os diversos atores envolvidos no processo. O presente artigo aborda os reflexos da evolução da criminalidade violenta na RMBH (para o período 1997-2004), na concepção e no desenvolvimento de ações e políticas públicas para o enfrentamento da criminalidade, especialmente por parte das organizações policiais e da política penitenciária em Minas Gerais.
Parte-se do diagnóstico da criminalidade violenta na Região Metropolitana de Belo Horizonte e delineiam-se algumas questões relacionadas à concepção da atuação operacional destas organizações (missão, estrutura e processos) e ao desenvolvimento de programas específicos, tais como a polícia comunitária, e a abertura de novas vagas no sistema prisional.
Conclui-se que há uma evolução nas práticas das organizações do sistema de segurança pública no estado, mas o processo de institucionalização de programas específicos ainda está por ser consolidado.
Belo Horizonte é a maior cidade do Estado de Minas Gerais, sendo a sede do governo estadual. Integram a Região Metropolitana de Belo horizonte 34 municípios, com atividades econômicas voltadas principalmente para a prestação de serviços, mineração e indústria de transformação. A capital do estado começou a irradiar seu crescimento para suas cidades vizinhas a partir dos anos 1960, que apesar de receberem investimentos e unidades fabris, isso não se fez sem o agravamento das desigualdades e problemas sociais. O surgimento de inúmeras favelas comprova o desequilíbrio causado pela concentração de renda. O crescimento desordenado e os problemas de perda de importantes marcos da história da região, a degradação ambiental e as desigualdades sociais são situações presentes no cotidiano dessas cidades. Outro problema verificado a partir de meados da década de 1990 foi o aumento da criminalidade violenta. Os 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte revelam uma especificidade que determina uma forte participação no total de crimes em Minas Gerais. ARMBH concentrou aproximadamente 66% do total de crimes violentos observados em Minas Gerais, considerados a média das ocorrências registradas pela Polícia Militar de Minas Gerais entre os anos de 2000 e 2004. Este fato implica na constatação de que aquilo que for observado para o conjunto da RMBH terá um peso significativo nos resultados globais apurados para todo o estado. Assim, políticas públicas centradas nessa região poderão ter resultados importantes na prevenção e contenção da criminalidade violenta. Ressalta-se que a RMBH não é uma região homogênea, agrupando municípios com características bastante distintas. O comportamento das taxas dos crimes violentos entre 1997 e 2004 apontam para uma alta entre os anos de 1997 a 2003, com uma tendência de estabilidade a partir de 2004.
Segundo a SEDS : Foram inauguradas nesta terça-feira (24) as sedes da 25ª e da 23ª Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), localizadas nos bairros Eldorado (rua Senegal, 226), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e bairro Ouro Preto (rua Jordânia, 313),na região da Pampulha. Agora, as comunidades dessas regiões já podem se sentir mais seguras. Ambas as construções seguiram um projeto padrão, feito exclusivamente para abrigar as unidades operacionais. A obra da 25ª Aisp custou R$ 3.631.315,86 e da 23ª Aisp R$ 3.502.749,85, realizadas com recursos estaduais e acompanhadas pelo Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop).
A integração entre as polícias militar e civil é uma iniciativa do Governo de Minas, que proporciona uma ação mais assertiva das corporações, tanto no que se refere ao policiamento ostensivo quanto às estratégias de prevenção. O cidadão terá respostas mais eficazes em termos de segurança pública, uma vez que as informações serão compartilhadas entre as polícias. Isso possibilitará, entre outras ações, a realização das operações conjuntas, contribuindo para a redução dos indicadores de criminalidade.
O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, presente às duas solenidades, disse ser “testemunha presencial e privilegiada de uma história que se realiza com ações que vão muito além da urgência e da fugacidade”. Para ele, o processo de integração pode ser traduzido pela palavra solidariedade, através do mútuo apoio das corporações. “O Sistema de Defesa social está amadurecido, traduzido por uma visão policial que não se esgota nas funções do dia a dia, mas que vai além, criando um paradigma diverso, que prioriza a soma de esforços para o alcance da tão almejada paz social. E isso se reflete em um cidadão mineiro cada vez mais confiante no papel das polícias”, declarou.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, a inauguração das duas Aisps faz parte da construção de um marco histórico. ”Isso simboliza uma política pública verdadeiramente preocupada com o cidadão, graças ao processo de integração, que é fundamental e essencial. Esses prédios não são somente espaços planejados, mas um arrojado processo que estabelece sinergia entre o trabalho das polícias”, ressaltou.
O chefe da Polícia Civil do Estado, delegado-geral Marco Antônio Monteiro de Castro, lembrou o início do processo de integração, em 2003, e todos os avanços que já aconteceram até hoje. “Sempre é preciso entenderemos o passado para compreendermos o presente”, enfatizou. “E me dá grande satisfação ver inaugurados esses dois prédios, que testemunham o sucesso desse esforço, no qual a Polícia Civil faz parte, juntamente com a Polícia Militar. Um trabalho que nos dá incentivo ao vermos, cada vez mais reduzidos, os índices de criminalidade”.
Participaram da solenidade de inauguração da 25ª Aisp, no Eldorado, além do secretário de Defesa Social, do comandante da Polícia Militar e do Chefe da Polícia Civil, a prefeita municipal de Contagem, Marília Campos, o deputado estadual Ademir Lucas, a secretária-adjunta de Defesa Social, Soraia Ghader, o diretor-geral do Deop, João Fleury, entre outros. Na inauguração da 23ª Aisp, no bairro Ouro Preto, estiveram presentes o subsecretário de Inovação e Logística da Seds, Cássio Soares, o secretário municipal de Segurança Pública e Patrimonial de Belo Horizonte, coronel Gendempsey Bicalho Cruz, e representantes da comunidade, com destaque para as crianças da creche “Oásis da Esperança”, localizada em imóvel em frente à Aisp.
Sobre as Aisps
A gestão integrada por meio de uma Aisp parte do pressuposto de que um problema local precisa de uma gestão local para ser mais bem solucionado, pois considera as especificidades socioeconômicas e culturais de cada área. Dessa forma, o foco da Aisp é a comunidade. Por isso, as ações policiais devem ter um cunho participativo, com o objetivo de reduzir o medo do crime e de satisfazer a comunidade local, melhorando a qualidade de vida nos locais abrangidos.
Assim, a Aisp, ao estabelecer a correta inserção organizacional das unidades policiais militares e civis em cada espaço territorial/comunitário, prestigia o cidadão e, ao mesmo tempo, o profissional de segurança pública, gerando uma potencialização dos resultados das ações contra os fenômenos da criminalidade e da violência.
As áreas integradas seguem a metodologia da Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp), que prevê ações conjuntas das polícias, com metas para combater a criminalidade a partir de dados detalhados sobre a ocorrência como local, horário, perfil do autor e reincidência. Em Minas Gerais, 307 municípios já estarão com a metodologia Igesp implantada até o final do ano.
O Programa Mediação de Conflitos, realizado pelo governo de Minas, visa promover a resolução extrajudicial de conflitos e o acesso à justiça, por meio de mediações interpessoais e coletivas, orientação sociojurídica, articulação e fomento à organização comunitária e institucional. Atua em comunidades marcadas por violações recorrentes aos direitos fundamentais. Nessas áreas, mediadores especialmente treinados ajudam as pessoas a abordarem conflitos interpessoais e comunitários; conflitos em relações de família (pensão, divórcio, investigação de paternidade); aposentadoria, pensões e benefícios previdenciários (INSS); violência doméstica, contra a mulher, contra a criança e contra idosos; relações entre vizinhos; associativismo, cooperativismo e outras questões ligadas ao fomento da convivência pacífica e da solidariedade.
