Segundo matéria daCâmara Municipal: Preocupado com o aumento dos índices de violência urbana e a crescente ocorrência de furtos, assaltos, agressões e homicídios em residências, estabelecimentos e espaços públicos da capital, o Legislativo Municipal se mobilizou sobre o tema durante o primeiro ano da Legislatura 2013-2016. Por meio de projetos de lei e debates com moradores e poder público, os vereadores propuseram medidas e encaminharam ações para prevenir e combater a criminalidade no município.
Dados divulgados em 7 de fevereiro pela Secretaria de Estado de Defesa Social revelam que Belo Horizonte teve um 2013 mais violento que o ano de 2012. A cidade registrou quase 31 mil casos de crimes violentos em 2013, acima dos cerca de 25 mil casos no ano anterior. O número de homicídios também subiu, de 786 em 2012 para 844 no ano passado. A pesquisa ainda aponta um aumento da incidência de crimes contra o patrimônio (roubo e extorsão mediante sequestro): 23.032 ocorrências em 2012 para 28.640 em 2013.
No intuito de evitar roubos e furtos em estacionamentos da capital, aguarda apreciação do plenário em 1º turno o PL 410/13 , do vereador Veré da Farmácia (PTdoB) que institui normas a serem cumpridas por estacionamentos públicos, privados e serviços de manobra e guarda de veículos em geral. O texto prevê a emissão do comprovante de entrega do veículo e obriga os estabelecimentos a manterem livros de registro de pertences e relógios de controle de entrada e saída em locais visíveis ao consumidor.
De autoria de Jorge Santos (PRB), começou a tramitar em dezembro o PL 901/13, que regulamenta a entrada, permanência, circulação e saída de cidadãos e visitantes nos edifícios e prédios públicos do município. A norma inclui procedimentos de identificação e controle de acesso de funcionários e visitantes, além da inspeção visual de volumes, de forma aleatória ou sistemática, se considerado conveniente, ou sua retenção em escaninhos individuais.
Voltado especificamente à segurança de proprietários, funcionários e usuários de postos de combustíveis de BH, alvos frequentes de assaltos à mão armada, também iniciou tramitação na Casa o PL 908/13, assinado por Vilmo Gomes (PTdoB) e outros 21 parlamentares. A matéria determina medidas para o recebimento e a guarda de valores, priorizando outras formas de pagamento como vales e cartões eletrônicos, evitando o porte de dinheiro pelos funcionários.
Já o PL 784/13, de autoria do Dr. Nilton (PROS), determina a instalação de câmeras de vídeo em veículos do transporte público do município, com a finalidade de inibir assaltos e outros atos ilícitos no interior dos coletivos.
Violência nas escolas
Coibir ou reduzir as agressões a alunos, funcionários e professores, brigas, vandalismo e outras ocorrências nas escolas de BH é o objetivo de três projetos de lei que tramitam em 1º turno na Casa. Também protocolado em dezembro por Jorge Santos (PRB), oPL 888/13 propõe a criação da monitoria de mediação de conflitos nas escolas da rede municipal de ensino, a ser implantada e fiscalizada pelas secretarias vinculadas ao Plano Municipal de Segurança Escolar, com implantação prevista no BH Metas para o ano corrente. Os monitores, designados pela diretoria das instituições, passarão por treinamento prévio e serão acompanhados pelo conselho de classe.
Apresentado por Elaine Matozinhos (PTB), o PL 446/13 institui no município a Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar, a ser divulgada por meio de mensagens, manifestações e eventos que busquem resgatar o respeito pelo professor e o repúdio pela violência dentro das escolas.
Já o PL 886/13, do Delegado Edson Moreira (PTN), prevê a criação da "Área Escolar de Segurança" em torno dos estabelecimentos de ensino, devidamente sinalizada, no interior da qual serão intensificados os serviços de fiscalização do comércio, terrenos baldios ou imóveis abandonados, iluminação e poda de árvores, manutenção de vias e calçadas, entre outras medidas.
Informação e gestão
Também de autoria do Delegado, três projetos de lei contemplam a coleta e disponibilização de dados e informações sobre o assunto, contribuindo para um planejamento mais eficaz das ações do poder público. Os PLs789/13 e 894/13 dispõem, respectivamente, sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência e a identificação de locais com altos índices de criminalidade no município. As propostas visam a identificar as causas mais frequentes da violência, perfil socioeconômico de vítimas e agressores e as áreas de maior risco da capital, prevendo ainda a devida divulgação desses dados para a população.
Por sua vez, o PL 892/13, cria o Programa Ilumina BH, com objetivo de identificar e mapear as áreas mal iluminadas da cidade, encaminhar ao Executivo a correção do problema, além da instalação de placas alertando a população para os riscos no local.
Assinado pelo vereador Moamed Rachid, oPL 633/13 propõe a criação de uma Secretaria Municipal de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, encarregada da articulação de meios para prevenção dessas práticas no âmbito do município. O texto prevê a possibilidade do estabelecimento de parcerias com órgãos públicos e entidades filantrópicas que prestam assistência às vítimas.
Audiências públicas
Além da apresentação de projetos, os vereadores da capital promoveram audiências públicas dentro e fora da Casa para debater questões de segurança em diferentes regiões da cidade. No último dia 13/12, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor debateu a segurança dos lojistas na região central. Nos dias 5, 7 e 11/11 foram discutidas a criminalidade e a falta de segurança nos bairros Dona Clara, na Pampulha, Lagoinha e Santo Antônio, na região Centro-sul.
A Comissão discutiu ainda, nos dias 26 e 27/11, a prevenção e a ocorrência de crimes no Bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste, e no Bairro Lindeia, no Barreiro. No dia 10/2 deste ano, vereadores debateram problemas referentes à segurança pública nos bairros Santa Inês, Nova Vista e Boa Vista, na região Leste da capital. Já no dia 11 do mesmo mês, esteve em pauta a criminalidade no Bairro Serra, região Centro-sul.
