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SEGURANÇA PÚBLICA (art. 14409:07

SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144.CF 88) - Prof Rodrigo Menezes - Video 01

Video sobre segurança publica

Violencia 1
Segurança Publica por definição é: "um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos. Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado."

Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada, gerada por uma migração de pessoas das áreas rurais para as áreas urbanas que contribui para um crescimento desordenado das cidades. Outro fator é a falta de interesse do governo de mudar essa situação, que não busca a origem dos problemas nem tenta resolvê-los.

O poder público, especialmente no Brasil, tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a violência existe com o conscentimento de grupos das polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder judiciário. A corrupção, um dos piores problemas brasileiros, está associada à violência. Uma vai aumentando a outra, faces da mesma moeda.

As causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome, desemprego. Mas nem todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas. Além disso, um Estado ineficiente e sem programas de políticas públicas de segurança, contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência.

No Brasil, uma das causas dos grandes índices de criminalidade é a impunidade. Um bom exemplo disso é a legislação para menores, crianças com menos de 12 anos não podem sofrer nenhum tipo de punição por seus crimes, já os adolescentes de 12 a 17 anos tem como pena máxima 3 anos internados em instituições de reeducação como a Fundação Casa. Um adolescente de 16 anos que é acusado de homicidio e passa 3 anos internado nesse tipo de fundações não vai ser reeducado e deixar de cometer crimes. Até mesmo entre os maiores de idade a impunidade é observada, os criminosos recebem penas pequenas e ainda têm inúmeras chances de sair mais cedo do regime fechado por bom comportamento e outras condições. Um criminoso reincidente em crime doloso pode sair da cadeia após cumprir pouco mais da metade de sua pena. Assim os criminosos não são obrigados a pagar por seus crimes, logo, por que vão parar de praticá-los?

A violência se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal, dentre outras.

Em um Estado democrático, a repressão controlada e a polícia têm um papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão controlada deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil.

SEGURANÇA-PUBLICA-MAIOR
No nosso dia-a-dia precisamos de uma segurança reforçada pelo principal motivo que a violência em médias e grandes cidades vêm crescendo cada vez mais, segundo dados dados divulgados em 7 de fevereiro pela Secretaria de Estado de Defesa Social revelam que Belo Horizonte teve um 2013 mais violento que o ano de 2012. A cidade registrou quase 31 mil casos de crimes violentos em 2013, acima dos cerca de 25 mil casos no ano anterior. O número de homicídios também subiu, de 786 em 2012 para 844 no ano passado. A pesquisa ainda aponta um aumento da incidência de crimes contra o patrimônio (roubo e extorsão mediante sequestro): 23.032 ocorrências em 2012 para 28.640 em 2013.

Com esses números gigantestos e que vem crescendo de forma exagerada, o governo vem implantando projetos para que a segurança social seja preservada e mantida de forma plena.

"De autoria de Jorge Santos (PRB), começou a tramitar em dezembro o PL 901/13, que regulamenta a entrada, permanência, circulação e saída de cidadãos e visitantes nos edifícios e prédios públicos do município. A norma inclui procedimentos de identificação e controle de acesso de funcionários e visitantes, além da inspeção visual de volumes, de forma aleatória ou sistemática, se considerado conveniente, ou sua retenção em escaninhos individuais.

Voltado especificamente à segurança de proprietários, funcionários e usuários de postos de combustíveis de BH, alvos frequentes de assaltos à mão armada, também iniciou tramitação na Casa o PL 908/13, assinado por Vilmo Gomes (PTdoB) e outros 21 parlamentares.  A matéria determina medidas para o recebimento e a guarda de valores, priorizando outras formas de pagamento como vales e cartões eletrônicos, evitando o porte de dinheiro pelos funcionários.

CÂMERA-EM-ONIBUS

Monitoramento em ónibus

Já o PL 784/13, de autoria do Dr. Nilton (PROS), determina 'a instalação de' câmeras de vídeo em veículos do transporte público do município, com a finalidade de inibir assaltos e outros atos ilícitos no interior dos coletivos."

(http://www.cmbh.mg.gov.br/chapeu/seguranca-publica)

Também de autoria do Delegado, três projetos de lei contemplam a coleta e disponibilização de dados e informações sobre o assunto, contribuindo para um planejamento mais eficaz das ações do poder público. Os PLs789/13 e 894/13 dispõem, respectivamente, sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência e a identificação de locais com altos índices de criminalidade no município. As propostas visam a identificar as causas mais 'frequentes da violência, perfil socioeconômico de vítimas e agressores e as áreas de maior risco da capital, prevendo ainda a devida divulgação desses dados para a população.

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Iluminação reforçada

Por sua vez, o PL 892/13, cria o Programa Ilumina BH, com objetivo de identificar e mapear as áreas mal iluminadas da cidade, encaminhar ao Executivo a correção do problema, além da instalação de placas alertando a população para os riscos no local.

Assinado pelo vereador Moamed Rachid, oPL 633/13 propõe a criação de uma Secretaria Municipal de Combate à Violência e à Exploração Se


xual Infanto-Juvenil, encarregada da articulação de meios para prevenção dessas práticas no âmbito do município. O texto prevê a possibilidade do estabelecimento de parcerias com órgãos públicos e entidades filantrópicas que prestam assistência às vítimas.

(http://www.cmbh.mg.gov.br/chapeu/seguranca-publica)

Sabendo-se que o desrespeito é o principal causador de violência, podemos então combater a violência diminuindo os diferentes tipos de desrespeito: seja o desrespeito econômico, o desrespeito social, o desrespeito conjugal, o desrespeito familiar e o desrespeito entre as pessoas (a “má educação”). Em termos pessoais, a melhor maneira de prevenir a violência é agir com o máximo de respeito diante de toda e qualquer situação. Em termos governamentais, as autoridades precisam estimular relacionamentos mais justos, menos vulgares e mais reverentes na nossa sociedade. O governo precisa diminuir as explorações econômicas (as grandes diferenças de renda) e podar o excesso de “liberdades” principalmente na TV e no sistema educativo do país. A vulgaridade, praticada nos últimos anos vem destruindo valores morais e tornando as pessoas irresponsáveis, imprudentes, desrespeitadoras e inconseqüentes. Por isso, precisamos, também, restabelecer a punição infanto-juvenil tanto em casa quanto na escola. Boa educação se faz com corretos deveres e não com direitos insensatos. Precisamos educar nossos adolescentes com mais realismo e seriedade para mantê-los longe de problemas, fracassos, marginalidade e violência. Se diminuirmos os ilusórios direitos (causadores de rebeldias e desrespeitos) e reforçarmos os deveres, o país não precisará colocar armas de guerra nas mãos da polícia para matar nossos jovens cidadãos (como tem acontecido tão freqüentemente).[1]

Em relação ao governo, este deve prover uma educação de qualidade que de condições ao indivíduo  de pleitear uma boa vaga no mercado de trabalho. O que somado ao respeito transforma um indivíduo em cidadão de boa índole e que contribuirá com o desenvolvimento do país.

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