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A violência contra a mulher é um assunto que, infelizmente, é recorrente, não somente na região de BH, mas como também no Brasil todo.

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Dia Internacional pelo fim da violência contra as Mulheres

Somente no último mez, a Delegacia de Mulheres de Belo Horizonte registrou 1.077 boletins de ocorrência. A grande maioria das queixas está relacionada à lesão corporal, ameaças e crimes contra a honra. Neste mesmo período, foram solicitadas 865 medidas protetivas e 55 prisões em flagrantes foram efetuadas. De acordo com a Polícia Civil, na maioria das vezes os agressores são os companheiros das vítimas.

O número de denúncias aumentou,apesar de a maioria das mulheres agredidas preferirem se calar por medo do próprio companheiro. Isso se deve ao fato de que, na maioria das vezes, as mulheres são ameçadas de morte caso elas efetuem a denuncia e, por medo de não conseguirem sustentar seus filhos, acabam por aceitar a ameaça, se calando diante a violência. 

Existem diversas formas de se fazer a denúncia, que é totalmente sigilosa e pode ser feito por qualquer um, veja algumas:

A Central de Atendimento à Mulher - LIGUE 180 - é uma parceria da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República - SPM - e as empresas Embratel, Eletronorte, Eletrobrás, Furnas e do Disque Denúncia do Rio de Janeiro.

- Disque Direitos Humanos Estadual: 0800 31 11 19 (sigilo completo do denunciante).

- Centro de Referência Bem Vinda de Belo Horizonte (ver mapa)     Orienta mulheres em situação de risco e, se necessário, encaminha à Casa Abrigo Sempre-Viva     O endereço da Casa Abrigo Sempre-Viva é sigiloso e ela recebe filhos menores de 18 anos.     Avenida do Contorno, 2.231 - Bairro Floresta - BH/MG - cep 30.110-060     Telefones: (31) 3277.4379 / 3277.4380   Fax: (31) 3277.9758

- CAVIV - Centro de Apoio às Vítimas de Violência Intra-familiar de Belo Horizonte (ver mapa)     Rua Espírito Santo, 505 - Centro - BH/MG - cep 30.160-030     Telefone: (31) 3277.9761   Email: caviv@pbh.gov.br

- NAVCV - Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos de Minas Gerais (ver mapa)     Rua da Bahia, 1.148 - sala 331 - Edifício Maleta - Centro - BH/MG - cep 30.160-906     Telefone: (31) 3214.1897 / 1898   Fax: (31) 3214.1903   Email: crimesviolentos@yahoo.com.br

- Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte (ver mapa)     Rua Pernambuco, 1.000 sl. 18, 21 e 22 - Bairro Funcionários - BH/MG - cep 30.130-150     Tel: (31) 3261.0696 / 3236 / 4421  Fax: 3261.7971  Email: coordenadoria.mulher@social.mg.gov.br

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Denuncie!!

 Deve-se ressaltar que todas as mulheres são protegidas pela Lei Maria da Penha que criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão. Ela permitiu que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada, acabou com as penas pecuniárias, onde o réu era condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas, e alterou, ainda, a Lei de Execuções Penais, para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A lei também traz medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos, como a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passou a ser caracterizada também como violência doméstica.

A mulher poderá, também, ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

Estão sendo feitas diversas redes de enfrentamento à violência na região de BH como:

A Rede de Serviços de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Região Metropolitana de Belo Horizonte se constitui com atendimento integral, solitário e de respeito às mulheres em situação de violência e, ao mesmo tempo, constrói e consolida a Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher. Ela visa garantir um resultado positivo para a mulher em situação de violência doméstica, quando esta solicita ajuda.

A Rede de Serviços de Enfrentamento à Violência de Gênero da Região Metropolitana de Belo Horizonte é composta pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher/Polícia Civil, Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de Gênero/NUDEM-BH/PPMG, Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher, Benvinda, Casa Abrigo Sempre Viva, Promotoria de Justiça e Defesa da Mulher, Rede de Serviços de Saúde, Secretarias de Saúde, Núcleo de Atendimento as Vítimas de Crimes Violentos/NAVCV, Conselho Estadual da Mulher, Setores de Defesa Social/SEDESE, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, dentre outros. São realizadas reuniões mensais, com representantes das respectivas instituições.


Além da Lei Maria da Penha, a presidente Dilma Rousseff sancionou, em 1° de agosto de 2013, a Lei 12.845, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento gratuito para vítimas da violência sexual. 

Íntegra da lei sancionada pela presidenta Dilma:Editar
Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013.Editar

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

Art. 2º Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida.

Art. 3º O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:

I – diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas;

II – amparo médico, psicológico e social imediatos;

III – facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;

IV – profilaxia da gravidez;

V – profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST;

VI – coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia;

VII – fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

§ 1º Os serviços de que trata esta Lei são prestados de forma gratuita aos que deles necessitarem.

§ 2º No tratamento das lesões, caberá ao médico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal.

§ 3º Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA para identificação do agressor.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.


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Fontes:

http://noticias.r7.com/minas-gerais/bh-registra-mil-casos-de-violencia-contra-mulher-em-um-mes-

http://www.redehbh.org.br/180.htm

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/09/26/interna_gerais,453222/cresce-a-violencia-contra-mulheres.shtml 

http://atualidadesdodireito.com.br/blog/2013/08/01/presidenta-dilma-sanciona-lei-sobre-atendimento-a-vitimas-de-violencia-sexual/

Sete anos depois da Lei Maria da Penha, criada para coibir humilhações, espancamentos e assassinatos de brasileiras, uma mulher morre de causas violentas a cada uma hora e meia no país. Depois do Espírito Santo, que ocupa o primeiro lugar geral no ranking dos estados com o maior número de assassinatos femininos (11,24 por 100 mil), Minas Gerais fica na segunda posição na Região Sudeste. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Minas registra 6,49 mortes a cada 100 mil mulheres, contingente maior em relação aos dados apresentados pelo Rio de Janeiro e São Paulo, com 6 por 100 mil e 3,74 por 100 mil .Com fama de machistas, os homens mineiros que violentam e matam parceiras estão acima da média brasileira, com 5,82 mortes a cada 100 mil mulheres de 2001 a 2006. No mesmo período pesquisado pelo Ipea, Minas apresentou 0,62 pontos percentuais acima da média nacional. “Não basta só fazer uma lei para mudar uma cultura. Não vislumbro tão cedo uma mudança no cenário. Para tal ocorrer, seria necessário desde cedo começar a formar as crianças para uma nova cultura de respeito aos gêneros”, alerta a delegada Margarethe de Freitas Assis Rocha, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de BH. Para denominar os assassinatos pelos parceiros íntimos, o Ipea usa a palavra feminicídio. Segundo o instituto, estes crimes decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem. Segundo o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, os parceiros são os principais assassinos de mulheres. Cerca de 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em contraste, essa proporção é próxima a 6% entre os homens assassinados. Ou seja, a proporção de mulheres assassinadas por parceiro é 6,6 vezes maior do que a proporção de homens assassinados por parceira. A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, não teve impacto no número de mortes por esse tipo de agressão. As taxas de mortalidade foram de 5,28 por 100 mil mulheres de 2001 a 2006 (antes da lei) e de 5,22 em 2007 a 2011 (depois da lei). Houve apenas um “sutil decréscimo da taxa em 2007, mas depois o índice de mortes voltou a crescer. “Ainda há muito o que fazer, mas a proteção à mulher aumentou. Acredito que elas estejam com mais coragem para denunciar os ataque”, lembrou a delegada.

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